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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1998/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro MILTON LUIZ PEREIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_167635_SP_1308823210849.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_167635_SP_1308823210851.pdf
Relatório e VotoRESP_167635_SP_1308823210850.pdf
VotoRESP_167635_SP_1308823210852.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. FINSOCIAL. COMPOSIÇÃO JUDICIAL COMFUNDAMENTAÇÃO DE INDOLE CONSTITUCIONAL. LEI 7.689/88. CPC, ART. 125.SUM. 126/STJ.

1. INAFASTAVEL QUE O ACORDÃO TEM FUNDAMENTAÇÃO DE INDOLECONSTITUCIONAL, ABRANGENTEMENTE RESOLVENDO QUESTÕES MENORES, OJULGADO GUARDA CORRELAÇÃO COM A CAUSA DE PEDIR E PEDIDO, NÃO SEESPRAIANDO ALEM DOS LINDES DO DIFERENDO.
2. DEMAIS, A ABRANGENCIA GUARDANDO A COLABORAÇÃO DE FUNDOCONSTITUCIONAL, POR SI, SUFICIENTE ESTE PARA MANTER O ACORDÃO, NÃOINTERPOSTO O RECURSO EXTRAORDINARIO, TEM APLICAÇÃO A SUM. 126/STJ.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Sucessivo

  • RESP 192540 RJ 1998/0077967-1 DECISÃO:11/12/1998
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19855214/recurso-especial-resp-167635-sp-1998-0018971-8