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1 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EDv nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP : EDv nos EREsp 1169126 RS 2009/0236102-0

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDv nos EREsp 1169126 RS 2009/0236102-0
Publicação
DJ 15/06/2015
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_EDV-ERESP_1169126_5791e.pdf
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Decisão

EDv nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.169.126 - RS (2009/0236102-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE : MARIA HELENA BERED EMBARGADO : MARIA ALICE BUCHELE BECHTEL ADVOGADOS : CAROLINA CORTESE COELHO E OUTRO (S) GUILHERME PACHECO MONTEIRO MARCO AURÉLIO PEREIRA DA SILVA EMBARGADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de embargos de divergência que têm por objeto discussão sobre a prescrição da execução da obrigação de pagar as parcelas vencidas do reajuste de 28,86%, bem como a jurisprudência deste Colendo STJ acerca da separação das obrigações de fazer e de dar nos casos de execução individual de reajustes de servidores públicos. Debate-se se o ajuizamento da execução coletiva da obrigação de fazer pelo sindicato interrompe ou não a fluência do prazo prescricional da execução da obrigação de pagar proposta pelos servidores. Ante o exposto, nos termos do art. 266 do RISTJ, admito os embargos. Vista à parte contrária. Após, ao MPF para Parecer. Publique-se. Brasília, 09 de junho de 2015. Ministro Og Fernandes Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/198641535/edv-nos-embargos-de-divergencia-em-resp-edv-nos-eresp-1169126-rs-2009-0236102-0

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