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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR 1995/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_76721_PR_1308889797801.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_76721_PR_1308889797803.pdf
Relatório e VotoRESP_76721_PR_1308889797802.pdf
VotoRESP_76721_PR_1308889797804.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO NA POSSE. PRESCINDIBILIDADE DECONVOCAÇÃO DE AMBOS OS CONJUGES. CPC, ART. 10. LEI 8.952/1994.DISCUSSÃO SUPERADA. EXCLUSÃO DA MULHER DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.

I - A CITAÇÃO DE AMBOS OS CONJUGES NAS AÇÕES POSSESSORIAS SOMENTESE FAZ IMPRESCINDIVEL QUANDO SE TRATA DE COMPOSSE OU ATO PORAMBOS PRATICADOS.
II - A DISCUSSÃO VIU-SE SUPERADA, NO CASO, EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃODO ART. 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PELA LEI 8.952/1994, QUENORMATIZOU A POSIÇÃO MAJORITARIAMENTE CONSTRUIDA POR DOUTRINA EJURISPRUDENCIA.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NESSA PARTE, DAR-LHE PROVIMENTO.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19865768/recurso-especial-resp-76721-pr-1995-0052589-5