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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp XXXXX SP 1997/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro VICENTE LEAL

Documentos anexos

Inteiro TeorEDCL-RESP_132877_SP_1308973408732.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-RESP_132877_SP_1308973408734.pdf
Relatório e VotoEDCL-RESP_132877_SP_1308973408733.pdf
VotoEDCL-RESP_132877_SP_1308973408735.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE.POSSIBILIDADE. OMISSÃO. ACORDO. PERDA DO OBJETO. FATO POSTERIOR.ART. 462 DO CPC. EMBORA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TENHAM POR ESCOPO EXPUNGIR DOJULGAMENTO OBSCURIDADES OU CONTRADIÇÕES, OU SUPRIR OMISSÃOSOBRE TEMA DE PRONUNCIAMENTO OBRIGATORIO PELO TRIBUNAL, SEGUNDO OCOMANDO EXPRESSO NO ART. 535, DO CPC, A TAL RECURSO E POSSIVELCONFERIR-SE EFEITO MODIFICATIVO OU INFRINGENTE, DESDE QUE AALTERAÇÃO DO JULGAMENTO DECORRA DA CORREÇÃO DAQUELES CITADOSDEFEITOS. O JUIZ, EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, DEVE LEVAR EMCONSIDERAÇÃO A OCORRENCIA DE FATOS SUPERVENIENTES A PROPOSITURADA AÇÃO QUE TENHAM FORÇA SUFICIENTE PARA INFLUENCIAR NORESULTADO DO "DECISUM", NOS TERMOS DO ART. 462 DO CPC, SOBPENA DE INCORRER EM OMISSÃO. CONSTATADO A PERDA DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL PELAHOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO LOCATICIO CELEBRADO ENTRE ASPARTES, DEVE SER SUPRIDA A OMISSÃO PELO REMEDIO RECURSALPROPRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATORIOS.
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