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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 435272 ES 2002/0057221-2

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 435272 ES 2002/0057221-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 15.03.2004 p. 275
Julgamento
9 de Dezembro de 2003
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_435272_ES_09.12.2003.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CURSO DE INGLÊS. PRETENSÃO DE COBRAR QUANTIA JÁ PRÉ-ESTIMADA. INTENÇÃO DE EFETUAR PROVA PERICIAL EM REGISTROS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO REQUERIDA. ACÓRDÃO ESTADUAL QUE CONCLUI PELA INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA ESPÉCIE. REVISÃO FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. INCIDÊNCIA.

I. Não identificando as instâncias ordinárias, soberanas no exame da prova, fundado receio quanto ao possível desaparecimento dos elementos fáticos perseguidos pela autora da medida cautelar, que foi extinta pelo Tribunal estadual, a revisão da matéria recai, forçosamente, em questão obstada pela Súmula n. 7 do STJ.
II. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, não conhecer do recurso, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha e Fernando Gonçalves. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, AMBITO, RECURSO ESPECIAL, ALTERAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, TRIBUNAL A QUO, EXTINÇÃO DO PROCESSO, MEDIDA CAUTELAR, PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, PERICIA CONTABIL, LIVRO COMERCIAL, OBJETIVO, APURAÇÃO, CREDITO, REFERENCIA, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, LINGUA ESTRANGEIRA, FUNDAMENTAÇÃO, POSSIBILIDADE, PARTE PROCESSUAL, REALIZAÇÃO, PROVA PERICIAL, EPOCA, AJUIZAMENTO, AÇÃO PRINCIPAL, AÇÃO DE COBRANÇA, INEXISTENCIA, COMPROVAÇÃO, PERICULUM IN MORA, FUMUS BONI JURIS, NECESSIDADE, REEXAME, MATERIA DE PROVA.

Veja

Doutrina

  • Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RIO DE JANEIRO, FORENSE, 1998, 3ª ED., V. 8, TOMO II, P. 248.
  • Autor: CARLOS ALBERTO ÁLVARO DE OLIVEIRA

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART :00849
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/198834/recurso-especial-resp-435272-es-2002-0057221-2