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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 503892 PB 2002/0174322-9

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 503892 PB 2002/0174322-9
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 15.03.2004 p. 276
Julgamento
5 de Fevereiro de 2004
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_503892_PB_05.02.2004.pdf
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULOS. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR DO RESSARCIMENTO. ELEVAÇÃO. O protesto indevido do nome da autora gera o dever de indenizar por dano à sua moral. II. Recurso especial conhecido e parcialmente provido, para elevar o montante do ressarcimento, de modo a compatibilizá-lo com os parâmetros adotados pela Turma em situações assemelhadas.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Barros Monteiro e Fernando Gonçalves. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira e Cesar Asfor Rocha.

Veja

    • STJ - RESP 110091 -MG, RESP 294561 -RJ, RESP 232437 -SP (LEXSTJ 151/106), RESP 218241 -MA

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/198862/recurso-especial-resp-503892-pb-2002-0174322-9

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