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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 512881 CE 2003/0027921-4

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 512881 CE 2003/0027921-4
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 15.03.2004 p. 268
Julgamento
10 de Fevereiro de 2004
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_512881_CE_10.02.2004.pdf
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Ementa

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. A modificação do quantum arbitrado a título de danos morais somente é admitida, no âmbito do recurso especial, se a indenização fixada for irrisória ou abusiva. Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Nancy Andrighi, Castro Filho e Antônio de Pádua Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

IMPOSSIBILIDADE, STJ, REDUÇÃO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, REFERENCIA, ACUSAÇÃO FALSA, CLIENTE, FURTO, INTERIOR, SUPERMERCADO, HIPOTESE, TRIBUNAL A QUO, APRECIAÇÃO, SITUAÇÃO FATICA, VERIFICAÇÃO, EXTENSÃO, DANO, OBJETIVO, ARBITRAMENTO, VALOR, INDENIZAÇÃO, NÃO OCORRENCIA, FIXAÇÃO, EXCESSO, VALOR.

Referências Legislativas

Sucessivo

  • AgRg no REsp 804959 RN 2005/0209967-9 DECISÃO:21/11/2006
  • AgRg no REsp 733155 RS 2005/0042590-0 DECISÃO:20/09/2005
  • AgRg no REsp 706632 SE 2004/0169133-2 DECISÃO:09/08/2005
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/198869/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-512881-ce-2003-0027921-4

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