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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 86271 SP 1996/0003800-7

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 86271 SP 1996/0003800-7
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 09/12/1997 p. 64684
Julgamento
10 de Novembro de 1997
Relator
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_86271_SP_1309179941600.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_86271_SP_1309179941602.pdf
Relatório e VotoRESP_86271_SP_1309179941601.pdf
VotoRESP_86271_SP_1309179941603.pdf
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Ementa

INDENIZAÇÃO DE DIREITO COMUM. DANO MORAL. PROVA. JUROS MORATORIOS.SUMULA N. 54 DA CORTE.

1. NÃO HA FALAR EM PROVA DO DANO MORAL, MAS, SIM, NA PROVA DO FATOQUE GEROU A DOR, O SOFRIMENTO, SENTIMENTOS INTIMOS QUE O ENSEJAM.PROVADO ASSIM O FATO, IMPÕE-SE A CONDENAÇÃO, SOB PENA DE VIOLAÇÃOAO ART. 334 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
2. NA FORMA DA SUMULA N. 54 DA CORTE, OS JUROS MORATORIOS NESTESCASOS CONTAM-SE DA DATA DO EVENTO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESTA PARTE, DAR-LHE PROVIMENTO.

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART :00334
  • LEG:FED SUM:000037 ANO:**** (STJ)
  • LEG:FED SUM:000054 ANO:**** (STJ)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19890106/recurso-especial-resp-86271-sp-1996-0003800-7

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