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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1997/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_148355_SP_1309227521873.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_148355_SP_1309227521875.pdf
Relatório e VotoRESP_148355_SP_1309227521874.pdf
VotoRESP_148355_SP_1309227521876.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CALCULOS.PREVIDENCIARIO. BENEFÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXECUÇÃO.INDICES. NÃO CONSTITUINDO A TR INDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A TEOR DOENTENDIMENTO MANIFESTADO PELO STF (ADIN N. 493-DF), DESCABEUTILIZA-LA NOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. CORRETO O PERCENTUAL DE 42,72% ADOTADO CONCERNENTE AO IPC DEJANEIRO DE 1989 (ERESP N.S 24.168-0/RS E 43.055-0/SP). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO.
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