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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 121796 MG 1997/0014824-6

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 121796 MG 1997/0014824-6
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 15.03.2004 p. 263
Julgamento
17 de Fevereiro de 2004
Relator
Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_121796_MG_17.02.2004.pdf
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Ementa

DIREITO DO CONSUMIDOR - COMPETÊNCIA - CONTRATO DE ADESÃO - FORO DE ELEIÇÃO - DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR.

1. Em se tratando de relação de consumo prevalece o foro do domicílio do consumidor.
2. Recurso não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Os Srs. Ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Nancy Andrighi, Castro Filho e Antônio de Pádua Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ - CC 17735 -CE (RSTJ 114/175, REVPRO 94/268, RDTJRJ 39/69, RMP 11/556), RESP 193327 -MT, RESP 128144 -SP, RESP 425368 -ES, RESP 225866 -MS

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/199175/recurso-especial-resp-121796-mg-1997-0014824-6

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