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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 6389 PE 1997/0021780-9

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 6389 PE 1997/0021780-9
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 06/10/1997 p. 50017
Julgamento
16 de Setembro de 1997
Relator
Ministro EDSON VIDIGAL
Documentos anexos
Inteiro TeorRHC_6389_PE_1309324516789.pdf
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Ementa

PENAL. PROCESSUAL. EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSENCIADE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. "HABEAS CORPUS". RECURSO.

1. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA, PEDIDO PREJUDICADO QUANTO ASALEGAÇÕES A ESSE RESPEITO.
3. RECURSO JULGADO PREJUDICADO QUANTO AS ALEGAÇÕES DE EXCESSO DEPRAZO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO CUSTODIAL, EIMPROVIDO NO QUE TANGE A ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO QUANTO AS ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE PRAZO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO CUSTODIAL E NEGAR PROVIMENTO QUANTO A OUTRA ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19919410/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-6389-pe-1997-0021780-9