Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 1997/XXXXX-0

RESP - PREVIDENCIARIO - BENEFICIO - VALOR - MANUTENÇÃO - O BENEFICIOPREVIDENCIARIO RESULTA DE RELAÇÃO JURIDICA. NÃO E FENOMENOMERAMENTE ECONOMICO. DAI, SER EXIGIVEL, DECORRENCIA DACOERCIBILIDADE, CARACTERISTICA DA NORMA JURIDICA. A CORREÇÃOMONETARIA, ADEMAIS, GARANTE A CORRESPONDENCIA DA EXPRESSÃO FORMAL AOSIGNIFICADO MATERIAL DA PRESTAÇÃO. NÃO HA AUMENTO. NÃO PODE,OUTROSSIM, ACARRETAR REDUÇÃO.

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, POR AMBOS OS FUNDAMENTOS E LHE DAR PROVIMENTO.