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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 1997/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_129930_RS_1309347231801.pdf
Relatório e VotoRESP_129930_RS_1309347231802.pdf
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Ementa

RESP - PREVIDENCIARIO - BENEFICIO - VALOR - MANUTENÇÃO - O BENEFICIOPREVIDENCIARIO RESULTA DE RELAÇÃO JURIDICA. NÃO E FENOMENOMERAMENTE ECONOMICO. DAI, SER EXIGIVEL, DECORRENCIA DACOERCIBILIDADE, CARACTERISTICA DA NORMA JURIDICA. A CORREÇÃOMONETARIA, ADEMAIS, GARANTE A CORRESPONDENCIA DA EXPRESSÃO FORMAL AOSIGNIFICADO MATERIAL DA PRESTAÇÃO. NÃO HA AUMENTO. NÃO PODE,OUTROSSIM, ACARRETAR REDUÇÃO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, POR AMBOS OS FUNDAMENTOS E LHE DAR PROVIMENTO.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19920969/recurso-especial-resp-129930-rs-1997-0029868-0