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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 90459 MT 1996/0016417-7

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 90459 MT 1996/0016417-7
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 08/09/1997 p. 42508
Julgamento
5 de Agosto de 1997
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_90459_MT_1309366033438.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_90459_MT_1309366033440.pdf
Relatório e VotoRESP_90459_MT_1309366033439.pdf
VotoRESP_90459_MT_1309366033441.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. ANULAÇÃO DE MATRICULA DE IMOVEL. PROVAS.INDEFERIMENTO. DESNECESSIDADE A JUÍZO DO TRIBUNAL DE ORIGEM.CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. MATERIA DE PROVA.ENUNCIADO N. 7 DA SUMULA/STJ. RECURSO DESACOLHIDO.

I - A PRODUÇÃO DE PROVAS CONSTITUI DIREITO SUBJETIVO DA PARTE, ACOMPORTAR TEMPERAMENTO A CRITERIO DA PRUDENTE DISCRIÇÃO DOMAGISTRADO QUE PRESIDE O FEITO, COM BASE EM FUNDAMENTADO JUÍZO DEVALOR ACERCA DE SUA UTILIDADE E NECESSIDADE, DE MODO A RESULTARNO EQUILIBRIO ENTRE A CELERIDADE DESEJAVEL E A SEGURANÇAINDISPENSAVEL NA REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA.
II - AFIRMANDO O ACORDÃO RECORRIDO A DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DEOUTRAS PROVAS, EM FACE DO ACERVO PROBATORIO CARREADO AOS AUTOS,NÃO HA COMO DESCONSTITUIR-SE ESSA AFIRMATIVA SEM PENETRAR NOTERRENO FATICO, CIRCUNSTANCIA VEDADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL ATEOR DO ENUNCIADO N. 7 DA SUMULA/STJ.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19922815/recurso-especial-resp-90459-mt-1996-0016417-7