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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX GO 1996/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_114527_GO_1309437978684.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_114527_GO_1309437978686.pdf
Relatório e VotoRESP_114527_GO_1309437978685.pdf
VotoRESP_114527_GO_1309437978687.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. MUTUO RURAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. VINCULAÇÃO AOCRITERIO DE REAJUSTE DOS DEPOSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO-ENFRENTAMENTO DE QUESTÃO POSTA.PREQUESTIONAMENTO INOCORRENTE. VIOLAÇÃO DA LEI FEDERALCONFIGURADA. RECURSO PROVIDO.

I - EM SEDE DE APELO ESPECIAL, INDISPENSAVEL O PREQUESTIONAMENTODOS TEMAS CONTROVERTIDOS NO RECURSO, PELO QUE LICITA A INTERPOSIÇÃODE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM TAL FINALIDADE. O TRIBUNAL, AO NEGARA MANIFESTAÇÃO SOBRE TESES DE DIREITO, COM A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS,OBSTA A ABERTURA DA VIA ESPECIAL, CUMPRINDO A PARTE TÃO-SOMENTEVEICULAR A VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, CPC, TENDO EM VISTA QUE NÃOSUPRIDA A EXIGENCIA DO PREQUESTIONAMENTO.
II - SILENTE O ACORDÃO ESTADUAL ACERCA DE QUESTÃO RELEVANTE AODESLINDE DA CAUSA, OBJETO DE IMPUGNAÇÃO RECURSAL EXPRESSA,IMPÕE-SE A SUA CASSAÇÃO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO.

Sucessivo

  • RESP 170893 SP 1998/0002907-9 DECISÃO:09/06/1998
  • RESP 169507 SP 1998/0023398-9 DECISÃO:09/06/1998
  • RESP 168914 SP 1998/0021874-2 DECISÃO:09/06/1998
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