15 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX GO 1996/XXXXX-7
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. MUTUO RURAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. VINCULAÇÃO AOCRITERIO DE REAJUSTE DOS DEPOSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO-ENFRENTAMENTO DE QUESTÃO POSTA.PREQUESTIONAMENTO INOCORRENTE. VIOLAÇÃO DA LEI FEDERALCONFIGURADA. RECURSO PROVIDO.
I - EM SEDE DE APELO ESPECIAL, INDISPENSAVEL O PREQUESTIONAMENTODOS TEMAS CONTROVERTIDOS NO RECURSO, PELO QUE LICITA A INTERPOSIÇÃODE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM TAL FINALIDADE. O TRIBUNAL, AO NEGARA MANIFESTAÇÃO SOBRE TESES DE DIREITO, COM A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS,OBSTA A ABERTURA DA VIA ESPECIAL, CUMPRINDO A PARTE TÃO-SOMENTEVEICULAR A VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, CPC, TENDO EM VISTA QUE NÃOSUPRIDA A EXIGENCIA DO PREQUESTIONAMENTO.
II - SILENTE O ACORDÃO ESTADUAL ACERCA DE QUESTÃO RELEVANTE AODESLINDE DA CAUSA, OBJETO DE IMPUGNAÇÃO RECURSAL EXPRESSA,IMPÕE-SE A SUA CASSAÇÃO.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO.
Sucessivo
- RESP 170893 SP 1998/0002907-9 DECISÃO:09/06/1998
- RESP 169507 SP 1998/0023398-9 DECISÃO:09/06/1998
- RESP 168914 SP 1998/0021874-2 DECISÃO:09/06/1998