17 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-6
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
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Ementa
CONSÓRCIO. TEORIA DA APARENCIA. PUBLICIDADE. RESPONSABILIDADECIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA.A EMPRESA QUE, SEGUNDO SE ALEGOU NA INICIAL, PERMITE A UTILIZAÇÃODA SUA LOGOMARCA, DE SEU ENDEREÇO, INSTALAÇÕES E TELEFONES,FAZENDO CRER, ATRAVES DA PUBLICIDADE E DA PRATICA COMERCIAL, QUEERA A RESPONSAVEL PELO EMPREENDIMENTO CONSORCIAL, E PARTEPASSIVA LEGITIMA PARA RESPONDER PELA AÇÃO INDENIZATORIA PROPOSTAPELO CONSORCIADO FUNDAMENTADA NESSES FATOS.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Acórdão
POR MAIORIA, VENCIDO O SR. MINISTRO FONTES DE ALENCAR, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO.