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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 161511 SP 1997/0093967-7

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 161511 SP 1997/0093967-7

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 08.03.2004 p. 257
RSTJ vol. 178 p. 312

Julgamento

19 de Fevereiro de 2004

Relator

Ministro FERNANDO GONÇALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_161511_SP_19.02.2004.pdf
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Ementa

RESP. RESCISÓRIA. LEGITIMIDADE. CADERNETA DE POUPANÇA. BANCO DEPOSITÁRIO. ÍNDICE. JANEIRO 1989.

1. É firme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à legitimidade do banco depositário para responder por diferenças de rendimentos em contas de poupança no período de janeiro de 1989. A correção monetária no caso é de 42,72%.
2. Não há que se questionar a viabilidade da rescisória por ter a sentença proclamado apenas a ilegitimidade passiva do recorrente e, nada obstante, improcedente o pedido, em face e por conta da norma do art. 512 do Código de Processo Civil.
3. Recurso não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, Barros Monteiro e Cesar Asfor Rocha votaram com o Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Veja

  • LEGITIMIDADE - BANCO DEPOSITÁRIO - DIFERENÇA DE RENDIMENTOS
    • STJ - RESP 175288 -SP (LEXSTJ 160/51), RESP 182353 -SP
  • CORREÇÃO MONETÁRIA - JANEIRO/89
    • STJ - RESP 122205 -SP, RESP 469328 -RS

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/199472/recurso-especial-resp-161511-sp-1997-0093967-7