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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF 1996/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 26 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro MILTON LUIZ PEREIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_90059_DF_1309578797988.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_90059_DF_1309578797990.pdf
Relatório e VotoRESP_90059_DF_1309578797989.pdf
VotoRESP_90059_DF_1309578797991.pdf
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Ementa

PROCESSUAL - PREPARO - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ( CPC, ART. 257) CITAÇÃO EFETIVADA - IMPOSSIBILIDADE.EFETIVADA A CITAÇÃO, TORNA-SE IMPOSSIVEL CANCELAR-SE A DISTRIBUIÇÃO,POR FALTA DE PREPARO ( CPC, ART. 527).APOS A CITAÇÃO, SOMENTE E POSSIVEL EXTINGUIR-SE O PROCESSO, NASHIPOTESES DESCRITAS PELOS ARTIGOS 267 E 269 DO CPC.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19951212/recurso-especial-resp-90059-df-1996-0014985-2

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