Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 341211 PR 2013/0142218-3 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgRg   no Número Registro: 2013⁄0142218-3
AREsp 341.211 ⁄ PR   Números Origem:  125645  221338  50050106820124040000  50096195320114047009  PR-50096195320114047009  TRF4-50050071620124040000     EM MESA JULGADO: 09⁄06⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SÉRGIO KUKINA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ ELAERES MARQUES TEIXEIRA   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : CARLOS EDUARDO SANCHES E OUTROS ADVOGADO : MARCEL SCORSIM FRACARO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : CARLOS EDUARDO SANCHES E OUTROS ADVOGADOS : CRISTHIAN CARLA BUENO DE ALBUQUERQUE     MARCEL SCORSIM FRACARO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina (Presidente), Regina Helena Costa, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 48758072 CERTIDÃO DE JULGAMENTO