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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 17/06/2015
Julgamento
2 de Junho de 2015
Relator
Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_539995_abd42.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_539995_d02da.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgRg   no Número Registro: 2014⁄0158468-8
AREsp 539.995 ⁄ RJ   Números Origem:  00164527820094020000  164527820094020000  200902010164521  200951010092470     PAUTA: 02⁄06⁄2015 JULGADO: 02⁄06⁄2015     Relatora Exma. Sra. Ministra  ASSUSETE MAGALHÃES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E BENEFICIÊNCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA ADVOGADOS : AUREANE RODRIGUES DA SILVA     DAGOBERTO JOSÉ STEINMEYER LIMA     CARLOS AUGUSTO LEITÃO DE OLIVEIRA AGRAVADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -  ANS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E BENEFICIÊNCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA ADVOGADOS : AUREANE RODRIGUES DA SILVA     DAGOBERTO JOSÉ STEINMEYER LIMA     CARLOS AUGUSTO LEITÃO DE OLIVEIRA AGRAVADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -  ANS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Documento: 48567353 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/199576807/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-539995-rj-2014-0158468-8/certidao-de-julgamento-199576818

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