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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro RAUL ARAÚJO

Documentos anexos

Certidão de JulgamentoSTJ_SEC_7670_bd000.pdf
Relatório e VotoSTJ_SEC_7670_76e9e.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO CORTE ESPECIAL Número Registro: 2011⁄0286630-6
PROCESSO ELETRÔNICO SEC    7.670 ⁄ ES     PAUTA: 06⁄05⁄2015 JULGADO: 06⁄05⁄2015   SEGREDO DE JUSTIÇA Relator Exmo. Sr. Ministro  RAUL ARAÚJO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO   Secretária Bela. VANIA MARIA SOARES ROCHA   AUTUAÇÃO   REQUERENTE : M Z S ADVOGADO : DAVI MACHADO EVANGELISTA E OUTRO(S) REQUERIDO : D M O ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Família - Casamento - Dissolução   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Corte Especial, por unanimidade, deferiu o pedido de homologação de sentença, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Benedito Gonçalves.  
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/199577149/sentenca-estrangeira-contestada-sec-7670-ex-2011-0286630-6/certidao-de-julgamento-199577160

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