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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 1995/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 26 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

MIN. COSTA LEITE

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_81550_RS_1309625398961.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_81550_RS_1309625398963.pdf
Relatório e VotoRESP_81550_RS_1309625398962.pdf
VotoRESP_81550_RS_1309625398964.pdf
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Ementa

CREDITO RURAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS.ELEVAÇÃO DA TAXA.EM RELAÇÃO AO MES DE MARÇO DE 1990, A DIVIDA RESULTANTE DEFINANCIAMENTO RURAL COM RECURSOS CAPTADOS DE DEPOSITOS EM POUPANÇADEVE SER ATUALIZADA SEGUNDO O INDICE DE VARIAÇÃO DO BTNF. ANTE OATRELAMENTO CONTRATUAL, E INJUSTIFICAVEL APLICAR-SE O IPC, PARA AATUALIZAÇÃO DA DIVIDA, SE OS DEPOSITOS EM POUPANÇA, FONTE DOFINANCIAMENTO, FORAM CORRIGIDOS POR AQUELE INDICE.E ADMITIDA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS EM OPERAÇÃO DE CREDITORURAL, NA CONFORMIDADE DA REGRA EXCEPTIVA DO ART. 5. DODECRETO-LEI 167\67. ENTENDIMENTO RESPALDADO PELA SUMULA N. 93\STJ.A TAXA DE JUROS, EM CASO DE MORA, PODE SER ELEVADA NO MAXIMO EM 1%(HUM POR CENTO) AO ANO, CONSOANTE O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DOART. 5. DO DECRETO-LEI N. 167\67.RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA PARTE, PROVIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO ESPECIAL, E, NESTA PARTE, DAR-LHE PROVIMENTO.

Referências Legislativas

Sucessivo

  • RESP 89945 RS 1996/0014713-2 DECISÃO:26/06/1996
  • RESP 84537 RS 1995/0071603-8 DECISÃO:28/05/1996
  • RESP 80284 RS 1995/0061285-2 DECISÃO:28/05/1996
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