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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX BA 1995/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 26 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro EDUARDO RIBEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_60900_BA_1309866910455.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_60900_BA_1309866910457.pdf
Relatório e VotoRESP_60900_BA_1309866910456.pdf
VotoRESP_60900_BA_1309866910458.pdf
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Ementa

EXECUÇÃO - TITULO EXECUTIVO - APELAÇÃO - LIMITES.JULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E NÃO TENDO A APELAÇÃORESTRINGIDO OS LIMITES DA IMPUGNAÇÃO, LICITO AO TRIBUNALPROVER O RECURSO, FUNDADO EM RAZÃO, NÃO ALEGADA NOS EMBARGOS, MASSUSCETIVEL DE DECISÃO DE OFICIO.A FALTA DE TITULO EXECUTIVO CONSTITUI MATERIA CUJO CONHECIMENTONÃO SE CONDICIONA A PROVOCAÇÃO DA PARTE, PODENDO SER EXAMINADAINDEPENDENTEMENTE MESMO DO OFERECIMENTO DE EMBARGOS.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.

Doutrina

  • Obra: COMENTARIOS, VOL 5, PAG. 430, FORENSE, 5A. ED.
  • Autor: BARBOSA MOREIRA

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19978634/recurso-especial-resp-60900-ba-1995-0007360-9