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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG 2001/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_402443_MG_02.10.2003.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO E MORTE POR COMPOSIÇÃO FÉRREA. VÍTIMA. DONA-DE-CASA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABIMENTO. PENSIONAMENTO AOS FILHOS. LIMITE DE IDADE. CULPA RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

I - Tendo encontrado motivação suficiente para fundar a decisão, não fica o órgão julgador obrigado a responder, um a um, os questionamentos suscitados pelas partes, mormente se notório o propósito de infringência do julgado deduzido nos embargos de declaração.
II - O fato de a vítima não exercer atividade remunerada não nos autoriza concluir que, por isso, não contribuía ela com a manutenção do lar, haja vista que os trabalhos domésticos prestados no diaadia podem ser mensurados economicamente, gerando reflexos patrimoniais imediatos.
III - Releva ainda considerar que os recorrentes litigam sob o benefício da assistência judiciária, indício de que a vítima pertencia a família de poucas posses, fato que só vem a reforçar a idéia do prejuízo causado com a sua ausência para a economia do lar, pois, como é cediço, em se tratando de família de baixa renda, a mantença do grupo é fruto da colaboração de todos, de modo que o direito ao pensionamento não pode ficar restrito à prova objetiva da percepção de renda, na acepção formal do termo.
IV – Em casos que tais, o pagamento da pensão será devido aos filhos menores até o limite de vinte e cinco anos de idade, quando, presumivelmente, os beneficiários terão concluído sua formação, inclusive em curso universitário, não mais se justificando o vínculo de dependência.
V - Como conseqüência do reconhecimento da culpa concorrente, as partes responderão proporcionalmente pelas custas processuais e honorários advocatícios. Recurso especial parcialmente provido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Srs. Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, prosseguindo o julgamento após o voto-vista do Sr. Ministro Castro Filho, a Turma, por unanimidade, conhecer do recurso especial e, por maioria, vencido na extensão, o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Castro Filho. Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Castro Filho. Votaram com o Sr. Ministro Castro Filho os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro e Ari Pargendler. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, EMPRESA, TRANSPORTE FERROVIARIO, PAGAMENTO, PAI, FILHO, PENSÃO INDENIZATORIA, DANO MATERIAL, HIPOTESE, MORTE, MÃE, ATROPELAMENTO, ACIDENTE FERROVIARIO, IRRELEVANCIA, MÃE, REALIZAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DOMÉSTICO, DESNECESSIDADE, COMPROVAÇÃO, DEPENDENCIA ECONOMICA, DECORRENCIA, POBREZA, FAMÍLIA, NECESSIDADE, ATRIBUIÇÃO, VALOR ECONOMICO, SERVIÇO DOMÉSTICO. TERMO FINAL, FILHO MENOR, RECEBIMENTO, PENSÃO INDENIZATORIA, HIPOTESE, MORTE, MÃE, VITIMA, ATROPELAMENTO, TREM, DATA, IDADE, FILHO, VINTE E CINCO ANOS, DECORRENCIA, ENCERRAMENTO, PRESUNÇÃO, DEPENDENCIA ECONOMICA, OBSERVANCIA, JURISPRUDENCIA, STJ. CABIMENTO, TRIBUNAL A QUO, CONDENAÇÃO, AUTOR, REU, PAGAMENTO, PROPORCIONALIDADE, CUSTAS, PAGAMENTO, HONORARIOS, ADVOGADO, PERCENTUAL, 10%, VANTAGEM, LIDE, HIPOTESE, CULPA CONCORRENTE, DECORRENCIA, SUCUMBENCIA RECIPROCA. (VOTO VENCIDO) (MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO) DESCABIMENTO, EMPRESA, TRANSPORTE FERROVIARIO, PAGAMENTO, PAI, FILHO, PENSÃO INDENIZATORIA, DANO MATERIAL, HIPOTESE, MORTE, MÃE, ATROPELAMENTO, ACIDENTE FERROVIARIO, DECORRENCIA, MÃE, REALIZAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DOMÉSTICO, INEXISTENCIA, ATIVIDADE REMUNERADA, CARACTERIZAÇÃO, DANO MORAL.

Veja

  • DESNECESSIDADE DE REMUNERAÇÃO ECONOMICA - DANO MATERIAL
    • STJ - RESP 293159 -MG, RESP 20187 -RJ (RT 783/229, LEXSTJ 135/74)

Doutrina

  • Obra: RESPONSABILIDADE CIVIL E SUA INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL, 2ª ED., P. 450/451.
  • Autor: RUI STOCO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/199907/recurso-especial-resp-402443-mg-2001-0191255-6

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