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13 de Junho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 56841 SP 1994/0035086-4

Superior Tribunal de Justiça
há 26 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 56841 SP 1994/0035086-4
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 15/05/1995 p. 13400
Julgamento
13 de Março de 1995
Relator
Ministro WALDEMAR ZVEITER
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_56841_SP_1310502315043.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_56841_SP_1310502315045.pdf
Relatório e VotoRESP_56841_SP_1310502315044.pdf
VotoRESP_56841_SP_1310502315046.pdf
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Ementa

PROCESSUAL E CIVIL - MATERIA DE PROVA - ALIENAÇÃO DE PARTE IDEAL DEBENS ANTES DA PARTILHA, EM RAZÃO DA DISSOLUÇÃO CONJUGAL.

I - INCABIVEL O REEXAME DE PROVAS E FATOS EM SEDE DE ESPECIAL.
II - NA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL, SE O REGIME DE COMUNHÃODE BENS E UNIVERSAL, ATE A PARTILHA SUBSISTE TAL ESTADO DE COMUNHÃOINCIDENTE, SEM QUE ANTES DELA SE DEFINA A TITULARIDADE DO DOMINIO DEUM E DE OUTRO DOS CONJUGES.
III - RECURSOS NÃO CONHECIDOS.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS RECURSOS.

Doutrina

  • Obra: "DIREITO DAS SUCESSÕES", VOL. 07, ED. SARAIVA, 1989, PAG. 28.
  • Autor: SILVIO RODRIGUES.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20048932/recurso-especial-resp-56841-sp-1994-0035086-4