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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 111469 SP 2008/0161434-5

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 09/12/2008

Julgamento

20 de Novembro de 2008

Relator

Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_111469_SP_20.11.2008.pdf
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Ementa

PROCESSO PENAL – HABEAS CORPUS – DUPLO HOMICÍDIO – RÉU CITADO PESSOALMENTE E QUE NÃO COMPARECEU AO INTERROGATÓRIO OU AOS ATOS SUBSEQUENTES - SITUAÇÃO QUE NÃO LHE ACARRETA AUSÊNCIA DE DEFESA, MAS SIMPLES PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL SEM SUA PRESENÇA. DIREITO DE SER INTERROGADO, CASO COMPAREÇA NO CURSO DO PROCESSO – CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO CONSTITUI FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A DETERMINAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. RÉU QUE REGISTRA ANTECEDENTES, MAS PERMANECEU SOLTO DURANTE O PROCESSO – IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DA PRISÃO POR OCASIÃO DA PRONÚNCIA. ORDEM CONCEDIDA PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. A ausência do paciente ao interrogatório, apesar de devidamente citado, não constitui motivação idônea para a determinação da prisão cautelar, acarretando-lhe tão-só a conseqüência de que os atos posteriores prosseguirão sem a sua presença, contudo continua a lhe ser garantida a ampla defesa e o contraditório, integrantes do devido processo legal. Não há no processo penal revelia, propriamente dita, visto que a ausência do réu, devidamente citado, nos atos processuais, desde o interrogatório, não implica em confissão dos fatos narrados na denúncia, nem ficará ele indefeso no curso da ação penal, podendo comparecer aos atos posteriores e inclusive ser interrogado, se comparecer no curso do processo. Se o réu permaneceu solto durante todo o processo, não obstante ter uma condenação por outro crime, não há razão para que seja preso quando da pronúncia. Se o réu permaneceu solto durante dezoito anos após a prática do crime, sem perturbar a ordem pública, não se vê motivos para sua prisão quando da pronúncia. Ordem concedida para possibilitar ao paciente que aguarde em liberdade o julgamento pelo Tribunal do Júri, salvo fato novo que justifique sua prisão.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nilson Naves, Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo Gallotti. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2008290/habeas-corpus-hc-111469-sp-2008-0161434-5