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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 9151864-88.2007.8.26.0000 SP 2014/0080389-9

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 22/06/2015
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1447751_e97c0.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.447.751 - SP (2014/0080389-9) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : EDUARDO DE AMORIM ALCANTARA ADVOGADO : HERTZ JACINTO COSTA E OUTRO (S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto por Eduardo de Amorim Alcantara, com fundamento nas alíneas a e c do inciso III do art. 105 da CF/88, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado (e-STJ, fl. 154): Acidente de Trabalho - Doença - Disacusia - Redução inferior a 9% pela tabela Fowler - Incapacidade laborativa não configurada - Indenização indevida. Os embargos de declaração (e-STJ, fls. 165/176) foram rejeitados, nos termos da decisão de e-STJ, fls. 180/190. Alega o recorrente, nas razões do especial, violação dos arts. 332, 420, do CPC, 86, §§ 2º e 4º da Lei n. 8213/91, sustentando, em suma, que a disacusia em grau mínimo gera direito ao auxílio-acidente. Sem contrarrazões (e-STJ, fl. 241). Em juízo de retratação, o Tribunal manteve seu julgado (e-STJ, fls. 253/259). Admitido o recurso especial na origem (e-STJ, fls. 270/271), subiram os autos a esta Corte de Justiça. É o relatório. O recurso não merece êxito. Quanto ao tema, este Superior Tribunal firmou entendimento de que "a definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do beneficio previdenciário" (Súmula 44/STJ). No caso, entretanto, o Tribunal de origem, com fundamento nos elementos fáticos-probatórios, concluiu não ter havido redução da capacidade laboral do segurado, razão de ter negado provimento ao feito. Veja-se o seguinte excerto do voto condutor do acórdão recorrido (e-STJ, fl. 157): Oportuno consignar que a redução da acuidade auditiva, isoladamente, não define a incapacidade laboral, salvo situações em que, na atividade específica, a função do segurado requeira a perfeita acuidade auditiva, circunstância que não se coaduna com a hipótese fática. O segurado apresenta perda auditiva mínima, sem prejuízo para a audição social e, por conseguinte, não faz jus à indenização acidentária, pois a concessão do benefício assumiria caráter preventivo, frustrando os objetivos da lei infortunística. Infirmar tal julgado ensejaria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é obstado pelo teor da Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." Ante o exposto, com base no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 11 de junho de 2015. MINISTRO OG FERNANDES Relator
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