jusbrasil.com.br
22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 343649 MG 2001/0102616-7

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 343649 MG 2001/0102616-7
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 25.02.2004 p. 168
Julgamento
5 de Fevereiro de 2004
Relator
Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_343649_MG_05.02.2004.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - SOLIDARIEDADE - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. - Quem permite que terceiro conduza seu veículo é responsável solidário pelos danos causados culposamente pelo permissionário. - Recurso provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Nancy Andrighi e Castro Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, PROPRIETARIO, VEICULO AUTOMOTOR, INDENIZAÇÃO, VITIMA, ACIDENTE DE TRÂNSITO, HIPOTESE, CONSENTIMENTO, TERCEIRO, CAUSADOR DO DANO, CONDUÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, EXISTENCIA, CULPA PRESUMIDA, CARACTERIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA.

Veja

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/201295/recurso-especial-resp-343649-mg-2001-0102616-7

Informações relacionadas

Direito Diário, Estudante de Direito
Artigoshá 5 anos

Responsabilidade civil do proprietário por dano causado por acidente em veículo automotor

Ana Cláudia Gabriele, Advogado
Modeloshá 6 anos

Modelo de ação de reparação de danos por acidente de trânsito

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1682621 SP 2017/0159118-7