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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1334005 GO 2012/0144622-7

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1334005 GO 2012/0144622-7
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJe 23/06/2015
Julgamento
8 de Abril de 2015
Relator
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1334005_8064b.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1334005_b6c1c.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO DENTRO DO PRAZO DE DOIS ANOS DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO SEGURO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

1. Durante os dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, o suicídio é risco não coberto. Deve ser observado, porém, o direito do beneficiário ao ressarcimento do montante da reserva técnica já formada (Código Civil de 2002, art. 798 c/c art. 797, parágrafo único).
2. O art. 798 adotou critério objetivo temporal para determinar a cobertura relativa ao suicídio do segurado, afastando o critério subjetivo da premeditação. Após o período de carência de dois anos, portanto, a seguradora será obrigada a indenizar, mesmo diante da prova mais cabal de premeditação.

Acórdão

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/201440523/recurso-especial-resp-1334005-go-2012-0144622-7

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