Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 436842 RS 2002/0058022-5

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, renovando o julgamento, por maioria, conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Castro Filho e Humberto Gomes de Barros votaram com a Sra. Ministra Relatora. Votaram vencidos os Srs. Ministros Ari Pargendler e Carlos Alberto Menezes Direito.

POSSIBILIDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COBRANÇA, JUROS REMUNERATÓRIOS, SUPERIOR, LIMITE LEGAL, 12%, ANO / HIPÓTESE, CONTRATO, SISTEMA HIPOTECÁRIO / DECORRÊNCIA, EXISTÊNCIA, ACORDO, ENTRE, PARTE, AFASTAMENTO, LEI DE USURA ; OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ. IMPOSSIBILIDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COBRANÇA, CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS / HIPÓTESE, CONTRATO, MÚTUO, VINCULAÇÃO, SFH / DECORRÊNCIA, INEXISTÊNCIA, PREVISÃO LEGAL. POSSIBILIDADE, INTERPRETAÇÃO, CLÁUSULA, CONTRATO, ÂMBITO, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, OBJETIVO, AFASTAMENTO, DIVERGÊNCIA, ENTENDIMENTO, DÉBITO, E, VALOR, DÉBITO / OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ ; OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE, PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, E, CELERIDADE PROCESSUAL. LEGALIDADE, UTILIZAÇÃO, TR, OBJETIVO, CORREÇÃO MONETÁRIA, SALDO DEVEDOR, CONTRATO, MÚTUO, FINANCIAMENTO, SFH / HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, ACORDO, ENTRE, PARTE / OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ. POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRATO, ENTRE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, E, MUTUÁRIO, SFH / DECORRÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, RELAÇÃO JURÍDICA, CONSUMO ; OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ. CABIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO / HIPÓTESE, INSUFICIÊNCIA, DEPÓSITO / CARACTERIZAÇÃO, EFEITO JURÍDICO, EXTINÇÃO, OBRIGAÇÃO, ATÉ, LIMITE, VALOR, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ; OBSERVÂNCIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR, LEI FEDERAL, 1994. DESNECESSIDADE, SENTENÇA JUDICIAL, DETERMINAÇÃO, VALOR, SALDO DEVEDOR / HIPÓTESE, INSUFICIÊNCIA, DEPÓSITO, EM, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO / OBSERVÂNCIA, PREVISÃO EXPRESSA, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CABIMENTO, COMPENSAÇÃO, HONORÁRIOS, ADVOGADO, EM, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO / HIPÓTESE, INSUFICIÊNCIA, DEPÓSITO / DECORRÊNCIA, NÃO, CARACTERIZAÇÃO, IMPROCEDÊNCIA, TOTALIDADE, PEDIDO ; CARACTERIZAÇÃO, SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ; OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ. (VOTO VENCIDO) (MIN. ARI PARGENDLER) IMPOSSIBILIDADE, PROCEDÊNCIA EM PARTE, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, SEM, LIBERAÇÃO, PAGAMENTO, INDEPENDÊNCIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR, LEI FEDERAL, 2001 / HIPÓTESE, IMPOSSIBILIDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COBRANÇA, CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, E, INSUFICIÊNCIA, DEPÓSITO / DECORRÊNCIA, ALTERAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ; DESCABIMENTO, EM, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, DISCUSSÃO, VALIDADE, CLÁUSULA, CONTRATO ; POSSIBILIDADE, DISCUSSÃO, EXCLUSIVIDADE, INTERPRETAÇÃO, CLÁUSULA, CONTRATO ; IMPOSSIBILIDADE, AJUIZAMENTO, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, CONTRA, CLÁUSULA, CONTRATO, COM, ACORDO, ENTRE, PARTE, SEM, ANTERIOR, ANULAÇÃO, CLÁUSULA. INAPLICABILIDADE, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRATO, ENTRE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, E, MUTUÁRIO, SFH / HIPÓTESE, DISCUSSÃO, SOBRE, LIMITE, JUROS, 12%, ANO / DECORRÊNCIA, IMPOSSIBILIDADE, LIMITE, COBRANÇA, JUROS DE MORA, EM, 12%, ANO.