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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 527414 PB 2003/0030366-3

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 527414 PB 2003/0030366-3
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 16.02.2004 p. 268
Julgamento
25 de Novembro de 2003
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_527414_PB_25.11.2003.pdf
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Ementa

INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CHEQUE DEVOLVIDO INDEVIDAMENTE POR INSUFICIENTE PROVISÃO DE FUNDOS. ARBITRAMENTO EM QUANTUM EXCESSIVO. REDUÇÃO. – A indenização por dano moral sujeita-se ao controle do STJ quando a quantia fixada se mostrar ínfima, de um lado, ou visivelmente exagerada, de outro. – Hipótese em que, por suas peculiaridades, o arbitramento é considerado excessivo. Redução do valor em conformidade com os parâmetros adotados pela Quarta Turma. Recurso especial conhecido, em parte, e provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso em parte e, nessa parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, STJ, REDUÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, HIPOTESE, ERRO, BANCO, DEVOLUÇÃO, CHEQUE, INSCRIÇÃO, NOME, CORRENTISTA, SERASA, DECORRENCIA, TRIBUNAL A QUO, FIXAÇÃO, EXCESSO, VALOR, NECESSIDADE, AFASTAMENTO, ENRIQUECIMENTO ILICITO, OBSERVANCIA, PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE.

Veja

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