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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 467213 MT 2002/0104458-6

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 467213 MT 2002/0104458-6
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 16.02.2004 p. 260
Julgamento
3 de Fevereiro de 2004
Relator
Ministro FERNANDO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_467213_MT_03.02.2004.pdf
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Ementa

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA. CANCELAMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO. PROVA. DANO. NEXO CAUSAL. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. INDENIZAÇÃO. EXCESSIVIDADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE.

1. Não se verifica maltrato à letra do art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido mostra-se suficientemente claro, inexistindo qualquer omissão ou contradição.
2. A insurgência que provoca o reexame do contexto fático-probatório não merece trânsito na esfera do especial, na linha estatuída pela súmula 07/STJ.
3."Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório" (súmula 98/STJ).
4. Deve ser revista, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o valor das indenizações fixadas a título de dano moral, reduzindo a excessividade, caso destoante dos parâmetros fixados pela egrégia Corte.
5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, Barros Monteiro e Cesar Asfor Rocha votaram com o Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Veja

    • STJ - RESP 432177 -SC

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000007 SUM:000098

Sucessivo

  • AgRg no Ag 698496 RS 2005/0129581-4 DECISÃO:18/09/2007
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