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19 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 995351 BA 2007/0308497-6

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 995351 BA 2007/0308497-6
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 01/12/2008
Julgamento
25 de Setembro de 2008
Relator
Ministro NILSON NAVES
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_995351_BA_25.09.2008.pdf
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Ementa

Pensionista de ex-servidor público federal. Revisão dos valores percebidos. Prescrição qüinqüenal. Relação jurídica de trato sucessivo. Aplicação da Súmula 85. Agravo regimental improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, o Sr. Ministro Og Fernandes e a Sra. Ministra Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo Gallotti. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
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