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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 25/06/2015
Julgamento
16 de Junho de 2015
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_639852_5ccf6.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_639852_ccf4c.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgRg   no Número Registro: 2014⁄0339819-3
AREsp 639.852 ⁄ RS   Números Origem:  50086313820114047104  RS-50086313820114047104     PAUTA: 16⁄06⁄2015 JULGADO: 16⁄06⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ ELAERES MARQUES TEIXEIRA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT AGRAVADO : VALTUR CONSTANTINA TURISMO LTDA ADVOGADOS : MÁRIO GERALDO DE ALMEIDA MARTINS COSTA E OUTRO(S)     RENATA TCATCH LAUERMANN   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Moral   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT AGRAVADO : VALTUR CONSTANTINA TURISMO LTDA ADVOGADOS : MÁRIO GERALDO DE ALMEIDA MARTINS COSTA E OUTRO(S)     RENATA TCATCH LAUERMANN   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente) e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 49016875 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/202434953/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-639852-rs-2014-0339819-3/certidao-de-julgamento-202434966

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