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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PET no HABEAS CORPUS: PET no HC 327476 SP 2015/0143842-9

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 26/06/2015

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_PET-HC_327476_0581f.pdf
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Decisão

PET no HABEAS CORPUS Nº 327.476 - SP (2015/0143842-9) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA REQUERENTE : PEDRO LUIZ BUENO DE ANDRADE E OUTROS ADVOGADO : PEDRO LUIZ BUENO DE ANDRADE E OUTRO (S) REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : HEITOR FONTES MELLO DOS SANTOS DESPACHO Despacho na petição nº 00256802/2015: "Junte-se. Aguardem-se as informações já solicitadas. Em homenagem ao princípio da ampla defesa, defiro o pedido de intimação da data de julgamento, porém a data da sessão será informada pela imprensa oficial. Publique-se." Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Relatora. Brasília, 24 de junho de 2015.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/202444253/pet-no-habeas-corpus-pet-no-hc-327476-sp-2015-0143842-9