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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 565407 DF 2003/0101396-0

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 565407 DF 2003/0101396-0

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJ 16.02.2004 p. 364
RSTJ vol. 186 p. 588

Julgamento

16 de Dezembro de 2003

Relator

Ministro HAMILTON CARVALHIDO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_565407_DF_16.12.2003.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. CRIMINAL. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REINCIDÊNCIA. ARTIGO 67 DO CÓDIGO PENAL. PREPONDERÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO.

1. A confissão espontânea integra o elenco das atenuantes legais (artigo 65, inciso III, alínea d, do Código Penal).
2. "É no motivo e, não, na sua voluntariedade que se afere a espontaneidade que faz da confissão circunstância atenuante da pena ( Código Penal, artigo 65, inciso III, alínea 'd')." ( HC 13.286/MS, da minha Relatoria, in DJ 19/2/2001).
3. Trata-se a confissão espontânea de circunstância atenuante que diz com a personalidade do agente, tanto quanto a reincidência, não havendo ilegalidade qualquer em sua compensação em sede de individualização da pena, na exata razão de que, pelas suas naturezas, são causas preponderantes, à luz do artigo 67 do Código Penal.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros Paulo Gallotti e Paulo Medina votaram com o Sr. Ministro-Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, CIRCUNSTANCIA ATENUANTE, CONFISSÃO ESPONTANEA, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, REINCIDENCIA, MOMENTO, INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, DECORRENCIA, CONFISSÃO, REINCIDENCIA, CARACTERIZAÇÃO, CIRCUNSTANCIA PREPONDERANTE, REFERENCIA, PERSONALIDADE DO AGENTE, EXISTENCIA, EQUIVALENCIA, AMBITO, CONCURSO DE CIRCUNSTANCIAS.

Veja

  • CONFISSÃO - CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE - ESPONTANEIDADE
    • STJ - HC 13286 -MS
  • SENTIDO CONTRÁRIO - PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE - REINCIDÊNCIA
    • STF - HC 71094-SP
    • STJ - HC 25644 -MS, RESP 110109 -RJ, HC 9589 -MG

Doutrina

  • Obra: O VALOR DA CONFISSÃO COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL, P. 76.
  • Autor: GUILHERME DE SOUZA NUCCI
  • Obra: CÓDIGO PENAL COMENTADO, REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2003, P. 285.
  • Autor: GUILHERME DE SOUZA NUCCI

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/202579/recurso-especial-resp-565407-df-2003-0101396-0

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