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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 559103 PE 2003/0089804-2
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 16.02.2004 p. 222
Julgamento
16 de Dezembro de 2003
Relator
Ministro LUIZ FUX
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