jusbrasil.com.br
1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 91429 RS 2007/0228871-3

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 17.03.2008 p. 1

Julgamento

6 de Março de 2008

Relator

Ministro FERNANDO GONÇALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_91429_RS_06.03.2008.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL.

1 - O entendimento jurisprudencial das duas Turmas que compõem a Segunda Seção é no sentido de admitir a prisão civil do depositário infiel, ainda que se trate de bens fungíveis, exceto se se tratar de depósito vinculado a contrato de EGF (Empréstimo do Governo Federal) ou AGF (Aquisição do Governo Federal), como ocorre na espécie.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder a ordem de habeas corpus. Os Ministros João Otávio de Noronha e Massami Uyeda votaram com o Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Aldir Passarinho Junior.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2027/habeas-corpus-hc-91429

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 14 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS: HC 11580 SC 2008.04.00.011580-0

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 15 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 74494 SC 2007/0007850-9

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 14 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 91429 RS 2007/0228871-3

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 14 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento: AI 007XXXX-36.2007.8.13.0428 Monte Alegre de Minas

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3: HCCrim 001XXXX-46.2017.5.03.0000 MG 001XXXX-46.2017.5.03.0000