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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 395448 PR 2001/0142847-3

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 395448 PR 2001/0142847-3
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 16.02.2004 p. 205
REVPRO vol. 126 p. 180
Julgamento
18 de Dezembro de 2003
Relator
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_395448_PR_18.12.2003.pdf
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Ementa

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ARGÜIÇÃO DE COMPENSAÇÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA, EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE.

2. Recurso especial provido, para restabelecer as conclusões da sentença de primeiro grau

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda, José Delgado e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/202951/recurso-especial-resp-395448-pr-2001-0142847-3