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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no RMS 29616 MG 2009/0100083-3
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 29/06/2015
Julgamento
23 de Junho de 2015
Relator
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RMS_29616_98b6d.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RMS_29616_95771.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2009⁄0100083-3
PROCESSO ELETRÔNICO RMS    29.616 ⁄ MG   Número Origem: 10000064412372     EM MESA JULGADO: 23⁄06⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  REYNALDO SOARES DA FONSECA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS   Secretário Bel. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : RIVANE DANIELLE PINHEIRO ARAÚJO ADVOGADO : AGNALDO ALVES DE SOUZA E OUTRO(S) RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : JULIANA CAMPOS HORTA DE ANDRADE E OUTRO(S)   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Regime Estatutário - Exoneração   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO : SANDRA MÍRIAM DE AZEVEDO MELLO ECK PROCURADOR : VANESSA SARAIVA DE ABREU AGRAVADO : RIVANE DANIELLE PINHEIRO ARAÚJO ADVOGADO : AGNALDO ALVES DE SOUZA E OUTRO(S)   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Newton Trisotto (Desembargador Convocado do TJ⁄SC), Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador convocado do TJ⁄PE), Felix Fischer e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 49291918 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/203770814/agravo-regimental-no-recurso-em-mandado-de-seguranca-agrg-no-rms-29616-mg-2009-0100083-3/certidao-de-julgamento-203770837

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