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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP : EREsp 1424509 RS 2014/0297486-0

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EREsp 1424509 RS 2014/0297486-0
Publicação
DJ 29/06/2015
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_ERESP_1424509_6a36f.pdf
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Decisão

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.424.509 - RS (2014/0297486-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO EMBARGANTE : IZABEL SILVEIRA OSÓRIO EMBARGANTE : JOÃO LUIZ SILVEIRA OSÓRIO ADVOGADO : LUÍS GUSTAVO SCHWENGBER EMBARGADO : PAULO ROBERTO SILVEIRA SOARES EMBARGADO : ANGELA MAURILIA BREDA SOARES EMBARGADO : TANIA MARIA SOARES DE LEMOS EMBARGADO : JOAQUIM GABRIEL DE LEMOS JUNIOR EMBARGADO : PEDRO ROGERIO SILVEIRA SOARES EMBARGADO : LEILA MARIA BRAGA MORAES EMBARGADO : VERA LUCIA SILVEIRA SOARES EMBARGADO : DORVAL LUIZ SILVEIRA SOARES EMBARGADO : RITA DE CASSIA DA SILVA REGO SOARES EMBARGADO : PLINIO CESAR SILVEIRA SOARES EMBARGADO : VIVIANE BAPTISTA DE FREITAS EMBARGADO : MARINA SILVEIRA SOARES ADVOGADO : MARCELA DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (S) EMBARGADO : MARISA SILVA CAMARGO EMBARGADO : OSVALDO SILVEIRA CAMARGO ADVOGADOS : NEIVA CLEONICE SERRA JOÃO BATISTA CAMARGO GOMES E OUTRO (S) EMBARGADO : NILZA BARRETO SILVEIRA EMBARGADO : ANTONIO NUNES SILVEIRA - SUCESSÃO ADVOGADA : LINDA ELEM UFLACKER LUTZ E OUTRO (S) EMBARGADO : JOSÉ GERALDO NUNES DA SILVEIRA - SUCESSÃO EMBARGADO : VICTOR BERNARDES AZEVEDO EMBARGADO : MARIA INEZ CAMARGO AZEVEDO EMBARGADO : JOÃO NUNES SILVEIRA - SUCESSÃO EMBARGADO : MANOEL NUNES SILVEIRA - SUCESSÃO ADVOGADOS : MARIA CRISTINA DE FARIA BRASIL E OUTRO (S) FERNANDA FERNANDES LINHARES INTERES. : DORVAL DE AZEVEDO SILVEIRA - SUCESSÃO INTERES. : MARIA MARLY BRAGADO SILVEIRA E OUTROS INTERES. : ADYLES NUNES SILVEIRA - SUCESSÃO INTERES. : ALDO SILVEIRA CAMARGO INTERES. : MARIA TERESINHA CAMARGO DE ALENCASTRO INTERES. : MARIA MADALENA SILVEIRA INTERES. : IACI NATALIA DA SILVEIRA E OUTROS DECISÃO 1. Cuida-se de embargos de divergência interpostos por João Luiz Silveira Osório e outra face de acórdão proferido pela Terceira Turma desta Corte, da relatoria do Ministro Sidnei Beneti, assim ementado: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUTOS DE PROCESSO DE INVENTÁRIO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA PROCURADORA DA INVENTARIANTE. DECISÃO QUE FOI IMPUGNADA POR AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR UM DOS HERDEIROS. INTIMAÇÃO DOS DEMAIS, QUE APRESENTAM INTERESSES CONVERGENTES, PARA OFERECER RESPOSTA AO RECURSO (CPC, ART. 527, V). DESNECESSIDADE. 1.- No caso, o Acórdão recorrido concluiu pela desnecessidade de intimação dos ora recorrentes para contraminutar o Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que fixou honorários em favor da procuradora da inventariante, por entender que eles não foram indicados como parte agravada na petição recursal, bem como que seus interesses seriam convergentes com os dos agravantes, igualmente herdeiros inconformados com o valor arbitrado para a verba honorária. 2.- A razão de ser da intimação do agravado para o oferecimento de resposta decorre da necessidade de observância ao princípio constitucional do contraditório, sob pena de nulidade, haja vista que, potencialmente, a decisão a ser proferida no julgamento do recurso poderá modificar a situação jurídica até então estabelecida, em prejuízo da parte recorrida. 3.- Nessa linha de entendimento, os ora recorrentes - que são litisconsortes dos demais herdeiros na discussão quanto ao valor dos honorários arbitrados em favor da procuradora da inventariante -, ressentem-se de interesse recursal que obrigue o relator a intimá-los na forma do art. 527, V, do CPC, uma vez que esse dispositivo é voltado exclusivamente à necessidade de manifestação da parte contrária àquela que interpôs o Agravo de Instrumento. 4.- Quando muito, poderiam ter peticionado solicitando intervenção no processo na condição de assistentes (CPC, art. 50), tendo em vista a convergência dos seus interesses com o dos agravantes, caso em que alcançariam o processo no estado em que se encontra, mas sem poder praticar atos a cujo respeito já se operou a preclusão. 5.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp 1424509/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/08/2014, DJe 02/09/2014) Opostos embargos de declaração, foram rejeitados pelo atual relator, Ministro Marco Aurélio Bellizze, nos termos da seguinte ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE MANTEVE A DECISÃO MONOCRÁTICA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 2. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. 1. Não há nulidade no acórdão que confirma a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, demonstrando de forma clara e objetiva os motivos que serviram para o deslinde da controvérsia. 2. Dirimida a questão de forma fundamentada, não fica o órgão julgador obrigado a apreciar, um a um, os questionamentos suscitados pela parte, mormente se notório seu propósito de infringência do julgado. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no REsp 1424509/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/10/2014, DJe 09/10/2014) Em suas razões, a parte embargante alega a nulidade do acórdão proferido pelo Tribunal de origem por ausência de intimação dos ora embargantes. Afirma que o aresto em destaque dissentiu dos seguintes julgados: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 527, V, DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AGRAVADO PARA RESPOSTA. OBRIGATORIEDADE. NULIDADE. O PRINCÍPIO DO PREJUÍZO IMPEDE A APLICAÇÃO DA REGRA MATER DA INSTRUMENTALIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. 1. A intimação da parte agravada para resposta é procedimento natural de preservação do princípio do contraditório, nos termos do art. 527, V, do CPC, in verbis: "Art. 527. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído"incontinenti", o Relator: V - mandará intimar o agravado, na mesma oportunidade, por ofício dirigido ao seu advogado, sob registro e com aviso de recebimento, para que responda no prazo de dez (10) dias (art. 525, § 2º), facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, sendo que, nas comarcas sede de tribunal e naquelas em que o expediente forense for divulgado no diário oficial, a intimação far-se-á mediante publicação no órgão oficial." 2. A dispensa do referido ato processual ocorre tão-somente quando o relator nega seguimento ao agravo (art. 527, I), uma vez que essa decisão beneficia o agravado, razão pela qual conclui-se que a intimação para a apresentação de contra-razões é condição de validade da decisão que causa prejuízo ao recorrente. (Precedentes: REsp 1187639/MS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/05/2010, DJe 31/05/2010; AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 1101336/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/02/2010, DJe 02/03/2010; REsp 1158154/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/11/2009, DJe 27/11/2009; EREsp 882.119/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/05/2009, DJe 25/05/2009; EREsp 1038844/PR, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/10/2008, DJe 20/10/2008) 3. Doutrina abalizada perfilha o mesmo entendimento, verbis: "Concluso o instrumento ao relator, nas 48 horas seguintes à distribuição (art. 549, caput), cabe-lhe, de ofício, se configurada qualquer das hipóteses do art. 557 caput, indeferir liminarmente o agravo (inciso I). Não sendo esse o caso, compete-lhe tomar as providências arroladas nos outros incisos do art. 527. (...) A subsequente providência - cuja omissão acarreta nulidade - consiste na intimação do agravado." (José Carlos Barbosa Moreira, in Comentários ao Código de Processo Civil, Vol. V, 15ª ed., Ed. Forense, p. 514) 4. In casu, o acórdão recorrido deu provimento ao agravo de instrumento do Município de São Paulo, causando evidente prejuízo aos agravados, ora recorrentes, por isso que merece ser reformado. 5. O art. 535 do CPC resta incólume se o Tribunal de origem, embora sucintamente, pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão. 6. Recurso especial provido, determinando-se o retorno dos autos à instância de origem, para que proceda à intimação do recorrente para apresentação de contra-razões ao agravo de instrumento. Prejudicadas as demais questões suscitadas. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008. (REsp 1148296/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/09/2010, DJe 28/09/2010) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DO RELATOR. ART. 557, § 1º-A, DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. 1. A intimação do recorrido para apresentar contra-razões é o procedimento natural de preservação do princípio do contraditório, previsto em qualquer recurso, inclusive no de agravo de instrumento (CPC, art. 527, V). Justifica-se a sua dispensa quando o relator nega seguimento ao agravo (art. 527, I), já que a decisão vem em benefício do agravado. Todavia, a intimação para a resposta é condição de validade da decisão monocrática que vem em prejuízo do agravado, ou seja, quando o relator acolhe o recurso, dando-lhe provimento (art. 557, § 1º-A). Nem a urgência justifica a sua falta: para situações urgentes há meios específicos e mais apropriados, de "atribuir efeito suspensivo ao recurso (art. 558), ou deferir, em antecipação da tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal" (CPC, art. 525, III). 2. Embargos de divergência a que se nega provimento. (EREsp 1038844/PR, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/10/2008, DJe 20/10/2008) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. DECISÃO SINGULAR. CPC, ART. 525, V. INTIMAÇÃO DA PARTE ADVERSA. AUSÊNCIA. NULIDADE. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, recurso cabível para modificar a decisão singular que deu provimento ao recurso especial. 2. O art. 527 do CPC permite a negativa de seguimento do agravo sem a audiência da parte contrária (inciso I), porque tal decisão não altera a situação jurídica do agravado. O provimento do recurso, todavia, seja ele por decisão singular ou colegiada, não prescinde da prévia intimação da parte adversária (inciso V). Precedente da Corte Especial - RESP 1.148.296/SP, submetido ao rito dos recursos repetitivos. 3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento. (EDcl no REsp 1362439/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 10/06/2014, DJe 24/06/2014) Por fim, a parte embargante requer a anulação e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para nova decisão. Subsidiariamente, pleiteia a redução do valor dos honorários e a sua divisão com o advogado que subscreve os presentes embargos. É o relatório. Decido. 2. O inconformismo dos embargantes não merece prosperar por ausência de similitude fática com os arestos mencionados como paradigmas. No caso destes autos, o agravo interposto no Tribunal de origem objetivava a redução do valor dos honorários fixados pelo Juízo de primeiro grau e teve como parte a inventariante e sua procuradora. Vale transcrever trecho do relatório do mencionado julgado: Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARINA SILVEIRA SOARES e outros, irresignados com decisão que arbitrou honorários em favor da procuradora da inventariante em 5% do sobre o valor do monte mor, incluindo o produto da venda do mato de eucaliptos. Sustenta que (1) o valor será suportado por todos os herdeiros, na proporção do quinhão de cada um; (2) o processo já se encontra em fase final, inclusive já houve homologação do plano de partilha apresentado pela inventariante e ratificado pela quase totalidade dos herdeiros; (3) considerando que o inventário tramita há mais de 30 anos, apenas um dos oito herdeiros filhos ainda é vivo, sendo os demais representados por seus herdeiros, de sorte que somente um herdeiro receberá o quinhão de 12,5% do monte mor, os demais receberão entre 1,04 e 7%, a inventariante receberá valor maior que a maioria dos herdeiros; (4) sem desmerecer o trabalho empreendido, há de considerar, contudo, que a atuação como advogada da inventariante se deu pelo curto período de 10 meses e contou com a colaboração dos procuradores do demais herdeiros, que se reuniram em diversas oportunidades buscando uma solução que compusesse os interesses dos herdeiros, que há anos aguardavam para receber seus quinhões; (5) não discordam de que é dever do espólio arcar com os honorários da procuradora da inventariante, mas atribuir a ela o mérito exclusivo pela conclusão do inventário não é correto, devendo o valor ser reduzido, levando em conta que a procuradora não pode ser beneficiada com honorários superiores ao quinhão da maioria dos herdeiros. Pedem provimento. Considerando o teor do agravo, o Tribunal de origem entendeu pela ausência de recorridos, pois o interesse veiculado era comum a todos os herdeiros. Assim, inexistindo interesses antagônicos, o aresto embargado não tem similitude fática com os mencionados como paradigmas. Estes últimos tratavam de situações em que os interesses eram divergentes. Além disso, não há o cotejo analítico necessário para o conhecimento dos presentes embargos de divergência. 3. Ante o exposto, com fundamento no art. 266, § 3º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente os embargos de divergência. 4. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de junho de 2015. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
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