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31 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 328390 SP 2015/0153212-3 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça
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Decisão Monocrática

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Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  HABEAS CORPUS Nº 328.390 - SP (2015⁄0153212-3)   RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : AKIRA KOZA PALMIERI IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE  : JOSE ANTONIO SERAFIM DOS SANTOS JUNIOR (PRESO)   DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de José Antônio Serafim dos Santos Júnior, apontando-se como autoridade o Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, que indeferiu a liminar nos autos do HC 2123201-73.2015.8.26.0000.

Alega a impetrante que não há fundamentação idônea para a manutenção da prisão cautelar.

Requer, em liminar e no mérito, a revogação da prisão cautelar.

É o relatório.

Na espécie, aplica-se o enunciado da Súmula n.º 691 do STF, observado também por esta Corte, segundo o qual não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade.

Esse posicionamento pode ser afastado apenas em situações excepcionais, se evidenciada dos autos a configuração de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, o que não ocorreu no caso em tela.

Ressalto que, no presente caso, não existe prova pré-constituída da ilegalidade apontada, demonstrando a decisão que decretou a prisão preventiva haver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, sendo prematura a liberação do paciente. Dos autos verifica-se, ainda, a gravidade dos fatos em apuração, no qual o paciente teria agredido sua irmã e sobrinha, com pedaço de pau (fls. 19⁄27).

Prudente, portanto, que se aguarde o julgamento de mérito do writ originário.

Ante o exposto, com base no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Publique-se.

Brasília, 29 de junho de 2015.     Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
Documento: 49539123 Despacho / Decisão - DJe: 01/07/2015