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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1068221 PR 2008/0140107-3

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 1068221 PR 2008/0140107-3

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 24/11/2008, DJe 24/11/2008

Julgamento

4 de Novembro de 2008

Relator

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE E DE DESCONTO DE TÍTULOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO. TAXA MÉDIA DO MERCADO. TEMA PACIFICADO.

I. Os juros remuneratórios, quando ausente o percentual contratado, incidem pela taxa média do mercado, estabelecida pelo Banco Central do Brasil. Precedente uniformizador da 2ª Seção do STJ. ( REsp n. 715.894/PR, Relatora Ministra Nancy Andrighi, por maioria, DJU de 19.03.2007) II. Agravo regimental improvido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão, Carlos Fernando Mathias (Juiz Federal convocado do TRF 1ª Região) e Fernando Gonçalves (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2047689/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1068221

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