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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 351178 SP 2001/0108187-8

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 351178 SP 2001/0108187-8
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 24/11/2008, DJe 24/11/2008
Julgamento
24 de Junho de 2008
Relator
Ministro MASSAMI UYEDA
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Ementa

RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL. COMPLICAÇÕES DECORRENTES DE ANESTESIA GERAL. PACIENTE EM ESTADO VEGETATIVO.

2. Na hipótese de prestação de serviços médicos, o ajuste contratual – vínculo estabelecido entre médico e paciente – refere-se ao emprego da melhor técnica e diligência entre as possibilidades de que dispõe o profissional, no seu meio de atuação, para auxiliar o paciente. Portanto, não pode o médico assumir compromisso com um resultado específico, fato que leva ao entendimento de que, se ocorrer dano ao paciente, deve-se averiguar se houve culpa do profissional – teoria da responsabilidade subjetiva. No entanto, se, na ocorrência de dano, tal como o que sucedeu nos autos, impõe-se ao hospital que responda objetivamente pelos erros cometidos pelo médico, estar-se-á aceitando que o contrato firmado seja de resultado, pois se o médico não garante o resultado, o hospital garantirá. Isso leva ao seguinte absurdo: na hipótese de intervenção cirúrgica, ou o paciente sai curado ou será indenizado – daí um contrato de resultado firmado às avessas da legislação.
3. O cadastro que os hospitais normalmente mantêm de médicos que utilizam suas instalações para a realização de cirurgias não é suficiente para caracterizar relação de subordinação entre médico e hospital. Na verdade, tal procedimento representa um mínimo de organização empresarial. O conceito de preposto não se amolda a um simples cadastro, vai bem além, pois pressupõe que uma pessoa desenvolva atividade no interesse de outra, sob suas instruções, havendo, portanto, caráter de subordinação.
4. Recursos especiais não-conhecidos

Acórdão

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista antecipado do Sr. Ministro João Otávio de Noronha não conhecendo dos quatro recursos especiais, e os votos dos Srs. Ministros Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior no mesmo sentido, a Quarta Turma, por maioria, não conheceu dos recursos especiais, excluindo a responsabilidade solidária do hospital, vencido o Sr. Ministro relator, que não conheceu dos recursos especiais de Isaac Chenker e Eduardo Libório Menniti, mantendo a condenação e reconhecendo a responsabilidade solidária do hospital. Votaram com o Sr. Ministro João Otávio de Noronha, os Srs. Ministros Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior. Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão e Carlos Fernando Mathias (Juiz convocado do TRF 1ª Região). Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Fernando Gonçalves.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
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