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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 184472 SP 1998/0057172-8

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 184472 SP 1998/0057172-8
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 02.02.2004 p. 332
Julgamento
9 de Dezembro de 2003
Relator
Ministro CASTRO FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_184472_SP_09.12.2003.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – CERCEAMENTO DE DEFESA – REQUERIMENTO DE PROVAS PELA AUTORA. Caracteriza-se o cerceamento de defesa quando a parte pugna pela produção de prova necessária ao deslinde da controvérsia, mas o julgador antecipa o julgamento da lide e julga improcedente um dos pedidos da inicial, ao fundamento de ausência de comprovação dos fatos alegados. Recurso especial provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Srs. Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros, Carlos Alberto Menezes Direito e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Resumo Estruturado

NULIDADE, DECISÃO JUDICIAL, JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, HIPOTESE, FALTA, MANIFESTAÇÃO, JUIZ, REFERENCIA, PEDIDO, PRODUÇÃO DE PROVA, PROVA TESTEMUNHAL, OBJETIVO, COMPROVAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, AUTOR, LUCRO, PROPRIEDADE RURAL, CARACTERIZAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA, NECESSIDADE, OBSERVANCIA, RELEVANCIA, PROVA TESTEMUNHAL, OBJETIVO, APURAÇÃO, MODALIDADE, RELAÇÃO JURIDICA, AUTOR, REU.

Veja

    • STJ - RESP 471322 -RS, RESP 260903 -ES, RESP 423680 -PR, RESP 303546 -MT (RSTJ 159/338), RESP 427804 -SP, RESP 333320 -MG, RESP 239556 -PR, RESP 184293 -ES

Referências Legislativas

Sucessivo

  • REsp 915937 GO 2007/0005141-8 DECISÃO:05/06/2007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/205017/recurso-especial-resp-184472-sp-1998-0057172-8

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