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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL: EREsp 661405 DF 2005/0111146-2

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EREsp 661405 DF 2005/0111146-2
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJe 20/11/2008, DJe 20/11/2008
Julgamento
6 de Dezembro de 2006
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
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Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Dissenso jurisprudencial não demonstrado. Embargos de divergência não conhecidos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer dos embargos de divergência nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros José Delgado, Fernando Gonçalves, Carlos Alberto Menezes Direito, Felix Fischer, Gilson Dipp, Jorge Scartezzini, Eliana Calmon, Paulo Gallotti, Francisco Falcão, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki, Nilson Naves, Humberto Gomes de Barros e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Francisco Peçanha Martins e Aldir Passarinho Junior e, ocasionalmente, a Sra. Ministra Laurita Vaz. Sustentou oralmente, pela embargada, a Dra. Juliana Amorim de Souza.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
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