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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_669865_54b31.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_669865_84f54.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgRg   no Número Registro: 2015⁄0043986-2
AREsp 669.865 ⁄ PR   Números Origem:  XXXXX20128160021  10637311  1063731102  1063731103     PAUTA: 23⁄06⁄2015 JULGADO: 23⁄06⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro OG FERNANDES   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE CASCAVEL ADVOGADOS : LUIZ ALBERTO GONÇALVES     GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE     MARIELLE MAZALOTTI NEJM TOSTA E OUTRO(S) AGRAVADO : MARLENE FERREIRA AGRAVADO : ANTONIO MARCOS ALVES DE SOUZA AGRAVADO : BERNARDETE CEREZOLI OLDONI AGRAVADO : ZENI OLIMPIA DOS SANTOS LUIZ AGRAVADO : VALMIR JOSE COSMO AGRAVADO : MARLENE FERREIRA AGRAVADO : JANE VOICHICOVSKI RIBEIRO AGRAVADO : ELBRINO MACHAJEWSKI AGRAVADO : JOSÉ CARLOS FERNANDES MARIANO AGRAVADO : EDSO CARLOS RIBEIRO AGRAVADO : ADRIANA MELLO KOVALISKI AGRAVADO : VALDIR SILIPI AGRAVADO : CLOTILDE DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADOS : PAULO ROBERTO CORRÊA     MOACIR FRANCISCO VOZNIAK E OUTRO(S)   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE CASCAVEL ADVOGADOS : LUIZ ALBERTO GONÇALVES     GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE     MARIELLE MAZALOTTI NEJM TOSTA E OUTRO(S) AGRAVADO : MARLENE FERREIRA AGRAVADO : ANTONIO MARCOS ALVES DE SOUZA AGRAVADO : BERNARDETE CEREZOLI OLDONI AGRAVADO : ZENI OLIMPIA DOS SANTOS LUIZ AGRAVADO : VALMIR JOSE COSMO AGRAVADO : MARLENE FERREIRA AGRAVADO : JANE VOICHICOVSKI RIBEIRO AGRAVADO : ELBRINO MACHAJEWSKI AGRAVADO : JOSÉ CARLOS FERNANDES MARIANO AGRAVADO : EDSO CARLOS RIBEIRO AGRAVADO : ADRIANA MELLO KOVALISKI AGRAVADO : VALDIR SILIPI AGRAVADO : CLOTILDE DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADOS : PAULO ROBERTO CORRÊA     MOACIR FRANCISCO VOZNIAK E OUTRO(S)   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes (Presidente), Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/205219318/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-669865-pr-2015-0043986-2/certidao-de-julgamento-205219339

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