jusbrasil.com.br
17 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1033112 RJ 2008/0038590-8

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1033112 RJ 2008/0038590-8
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 12/11/2008, DJe 12/11/2008
Julgamento
28 de Outubro de 2008
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL – TRIBUTÁRIO – IPTU – PRESCRIÇÃO PARA AÇÃO ANULATÓRIA – AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO – LEGITIMIDADE ATIVA DO NOVO PROPRIETÁRIO PARA PLEITEAR NULIDADE DE LANÇAMENTO – POSSIBILIDADE.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2052826/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1033112

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 14 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 863992 RJ 2006/0140960-4

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPTU. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LEGITIMIDADE ATIVA. 1. Parte legítima para pleitear a repetição do indébito tributário é a que efetivou o pagamento indevido (Resp 594.339/SP, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, relator para acórdão …
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 13 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1033112 RJ 2008/0038590-8

PROCESSUAL CIVIL – TRIBUTÁRIO – IPTU – PRESCRIÇÃO PARA AÇÃO ANULATÓRIA – AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO – LEGITIMIDADE ATIVA DO NOVO PROPRIETÁRIO PARA PLEITEAR NULIDADE DE LANÇAMENTO – POSSIBILIDADE. 1. Impõe-se o não-conhecimento do recurso especial por ausência de prequestionamento do artigo 1º do Decreto n. 20.910 /32, …