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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1043101 RS 2008/0065713-0

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 1043101 RS 2008/0065713-0

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 17/11/2008

Julgamento

28 de Outubro de 2008

Relator

Ministro FERNANDO GONÇALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1043101_RS_28.10.2008.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO PELA TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO.

1. Consoante entendimento assente nesta Corte, não contratada expressamente a taxa de juros, deve ser aplicada a taxa média praticada pelo mercado em operações da espécie, apurada pelo Banco Central do Brasil.
2. A capitalização dos juros em periodicidade mensal é admitida para os contratos celebrados a partir de 31 de março de 2000 (MP nº 1.963-17/2000), desde que pactuada, o que não ocorre no caso em apreço.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão e Carlos Fernando Mathias (Juiz Federal convocado do TRF 1ª Região) votaram com o Ministro Relator.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2055367/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1043101-rs-2008-0065713-0