jusbrasil.com.br
3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1033157 PR 2008/0070113-0

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no Ag 1033157 PR 2008/0070113-0

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 13/11/2008

Julgamento

2 de Setembro de 2008

Relator

Ministro ARI PARGENDLER

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_1033157_PR_02.09.2008.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES. Nos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989, o saldo das cadernetas de poupança deve ser corrigido, respectivamente, à base de 26,06% e de 42,72%. PRESCRIÇÃO. JUROS DE CADERNETA DE POUPANÇA. Os juros creditados em caderneta de poupança são capitalizáveis, não se lhes aplicando, por isso, a regra do artigo 178, § 10, inciso III, do Código Civil; transformando-se em capital, seguem, quanto à prescrição, o regime jurídico deste. Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Massami Uyeda.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.

Sucessivo

  • AgRg no Ag 989577 RS 2007/0301969-7 Decisão:02/09/2008
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2064470/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1033157-pr-2008-0070113-0