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19 de Setembro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 92078 RS 2007/0283735-0

Competência interna do Superior Tribunal. Ação de obrigação de fazer proposta por atingidos pela construção da Usina Hidrelétrica de Machadinho. Competência da Primeira Seção. Precedentes de ambas as Turmas. Conflito do qual se conheceu, declarando-se competente a suscitada.

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
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Processo
CC 92078 RS 2007/0283735-0
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJe 17/11/2008
Julgamento
17 de Setembro de 2008
Relator
Ministro NILSON NAVES

Ementa

Competência interna do Superior Tribunal. Ação de obrigação de fazer proposta por atingidos pela construção da Usina Hidrelétrica de Machadinho. Competência da Primeira Seção. Precedentes de ambas as Turmas. Conflito do qual se conheceu, declarando-se competente a suscitada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito para declarar competente a suscitada, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ari Pargendler, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Aldir Passarinho, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon, Paulo Gallotti, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Luiz Fux, Otávio de Noronha, Teori Zavascki, Castro Meira, Denise Arruda, Arnaldo Esteves Lima, Massami Uyeda, Maria Thereza de Assis Moura e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.